CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criançae do Adolescente

 



CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criançae do Adolescente


O CMDCA de Lupionópolis órgão normativo, consultivo, deliberativo e controlador da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente foi criado através da Lei nº16/1990, é formado por 10 (dez) membros titulares e 10 (dez)membros suplentes, de forma paritaria entre o governo municipal e sociedade civil, evidenciados por notória honestidade e dedicação às causas sociais do Município e afim de assegurar continuidade nos trabalhos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para cada membro indicado será escolhido um suplente para a vaga especifica, dando prioridade para secretarias e entidades de atendimento básico a criança e ao adolescente.

A função do membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é considerada de interesse público relevante, não sendo remunerada, sendo que o Conselho atual, foi nomeado através do Decreto nº 04/2018 do executivo municipal.

A atual diretoria do conselho é composta pelo Presidente Alexandre Jundy Inoue e Vice Presidente - Sandra Moretto Biguetti e demais membros.

Arquivos


COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O MANDATO DE 2018 A 2020 Clique para baixar
Lei nº 16/1990 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho(s) Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente Clique para baixar
Resolução nº 13/2019 - Dispõe sobre a publicação do gabarito provisório da prova escrita do Segundo Processo de Escolha em Data Unificada para os membros do Conselho Tutelar do município de Lupionópol Clique para baixar
Resolução nº 14/2019 - Dispõe sobre divulgação e publicação dos candidatos habilitados para o Segundo Processo de Escolha em Data Unificada para os membros do Conselho Tutelar do município de Lupionóp Clique para baixar
Edital nº 04/2019 - Dispõe sobre a anulação da eleição do Segundo Processo de Escolha em Data Unificada para os membros do Conselho Tutelar do município de Lupionópolis, para o quadriênio 2020/2023 Clique para baixar
Decreto nº 96/2019 - Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lupionópolis - CMDCA Clique para baixar
Resolução 016/2019 - Dispôe sobre a Composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lupionópolis - CMDCA Clique para baixar
Recomendação Administrativa nº 06/2019 Clique para baixar
Resolução nº 18/2019 - Dispõe sobre a anulação das eleições do Segundo Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em Data Unificada do Município de Lupionópolis- PR para o quadriênio 2020 a 2023. Clique para baixar
Edital n° 05/2019 - Processo de Escolha em Data Unificada dos Membros dos Conselhos Tutelares 2020/2023 Clique para baixar
RESOLUÇÃO nº 19/2019 - Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para eleições do Segundo Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em Data Unificada do Município de Lupionópolis- PR para o quad Clique para baixar