CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lupionópolis

documentos publicados

10 Conselheiros

Titulares e suplentes

Sobre o Conselho

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Lupionópolis é um órgão normativo, consultivo, deliberativo e controlador da Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente.

Foi instituído pela Lei nº 16/1990 e é composto por 10 (dez) membros titulares e 10 (dez) membros suplentes, assegurando paridade entre o poder público e a sociedade civil. Os conselheiros são escolhidos entre pessoas reconhecidas por sua idoneidade, compromisso social e dedicação às causas da infância e adolescência no município.

Para garantir a continuidade dos trabalhos, cada membro titular possui um suplente indicado para a mesma vaga, priorizando-se representantes de secretarias e entidades que atuam diretamente no atendimento a crianças e adolescentes no nosso município.

A função do conselheiro do CMDCA é considerada de relevante interesse público e não remunerada.

O atual colegiado foi nomeado por meio do Decreto Municipal nº 08/2025 e Resolução N° 01/2025 da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Diretoria Vigente

Presidente

Dhaiane Campos Bueno

Governamental

Vice-Presidente

Sandra Regina Ignotti Oliveira Zanon

Não-Governamental

Primeira Secretária

Patrícia Alves Pereira

Governamental

Segunda Secretária

Maysa Batista de Oliveira Nunes

Governamental

Decreto Municipal nº 08/2025

Arquivos (26)

Nome do Documento	Ações
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O MANDATO DE 2018 A 2020
Lei nº 16/1990 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho(s) Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente
Resolução nº 13/2019 - Dispõe sobre a publicação do gabarito provisório da prova escrita do Segundo Processo de Escolha em Data Unificada para os membros do Conselho Tutelar do município de Lupionópol
Resolução nº 14/2019 - Dispõe sobre divulgação e publicação dos candidatos habilitados para o Segundo Processo de Escolha em Data Unificada para os membros do Conselho Tutelar do município de Lupionóp
Edital nº 04/2019 - Dispõe sobre a anulação da eleição do Segundo Processo de Escolha em Data Unificada para os membros do Conselho Tutelar do município de Lupionópolis, para o quadriênio 2020/2023
Decreto nº 96/2019 - Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lupionópolis - CMDCA
Resolução 016/2019 - Dispôe sobre a Composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lupionópolis - CMDCA
Recomendação Administrativa nº 06/2019
Resolução nº 18/2019 - Dispõe sobre a anulação das eleições do Segundo Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em Data Unificada do Município de Lupionópolis- PR para o quadriênio 2020 a 2023.
Edital n° 05/2019 - Processo de Escolha em Data Unificada dos Membros dos Conselhos Tutelares 2020/2023
RESOLUÇÃO nº 19/2019 - Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para eleições do Segundo Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em Data Unificada do Município de Lupionópolis- PR para o quad
Decreto nº 84/2020 - Dispõe sobre a recomposição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lupionópolis - CMDCA
Decreto nº 15/2021 - Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lupionópolis - CMDCA
RESOLUÇÃO EDITALÍCIA Nº 002/2023 - Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Municipio de Lupionópolis- PR
Retificacao-do-EDITAL,-referente-ao-processo-para-eleicao-de-novos-membros-para-o-conselho-tutelar..pdf
RESOLUCAO-07-2023RELACAO-PRELIMINAR-DOS-CANDIDATOS-AO-PROCESSO-DE-ESCOLHA-DO-CONSELHO-TUTELAR.pdf
RESOLUCAO-08-2023-Relacao-dos-candidatos-deferidos-ao-Processo-de-Escolha-para-Conselheiros-Tutelares-,apos-Recurso.pdf
RESOLUCAO-09-2023-Relacao-final-do-candidatos-deferidos-ao-processo-de-escolha-do-conselho-tutelar-.pdf
CMDCA-2023--RESOLUCAO-10-2023-Ensalamento.pdf
CMDCA-2023--RESOLUCAO-11-2023-Gabarito-preliminar.pdf
Resolução nº 14/2023
Informativo
Resolução nº 16//2023
Edital nº 05/2025 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LUPIONÓPOLIS – CMDCA
Resolução nº 01/2025 - Dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Cronograma das Reuniões do Conselho para o ano de 2025

Secretaria Municipal de Assistência Social

Rua David Nasser, 752 — Lupionópolis/PR(43) 3660-1360 · (43) 98823-9676smas.conselhosmunicipais@gmail.com