1. Introdução
A Prefeitura Municipal de Lupionópolis está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos suas informações.
2. Dados Coletados
Este portal pode coletar os seguintes dados:
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e horários de acesso (via logs de servidor e cookies técnicos).
- Dados fornecidos pelo cidadão: nome, e-mail, CPF e demais informações preenchidas em formulários de contato, Ouvidoria, e-SIC e outros serviços.
- Cookies funcionais: preferências de acessibilidade e consentimento de cookies.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para:
- Prestação de serviços públicos municipais;
- Atendimento de solicitações, ouvidoria e e-SIC;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Melhoria contínua dos serviços digitais oferecidos à população.
4. Base Legal
O tratamento de dados pela Prefeitura Municipal é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), execução de políticas públicas (art. 7º, III) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
5. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais não são comercializados nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário ao cumprimento de obrigações legais ou por determinação judicial ou de autoridade competente.
6. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em servidores com medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas. O prazo de retenção obedece às exigências legais aplicáveis a cada tipo de dado e serviço.
7. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar os dados que temos sobre você;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Revogar o consentimento, quando o tratamento for baseado nessa base legal;
- Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo canal de Ouvidoria ou pelo Fale Conosco.
8. Cookies
Este portal utiliza cookies técnicos necessários ao seu funcionamento. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade. Ao aceitar os cookies, você concorda com seu uso conforme descrito nesta política.
9. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
10. Contato
Para dúvidas sobre esta política ou o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Prefeitura Municipal de Lupionópolis pelos canais disponíveis na página de Contato.