Dispensa de licitação 0022/2019

Objeto

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO PARA COM O CONSÓRCIO, A FIM DE RATEAR AS DESPESAS ENTRE OS CONSORCIADOS NOS TERMOS DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DE SEU ESTATUTO, COM BASE NA RESOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA APROVADA PELA ASSEMBLEIA GERAL, TENDO POR FIM A IMPLANTAÇÃO E O FORNECIMENTO PREVISTO NO CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2018, TERMO DE FOMENTO 001/18 E RESPECTIVO PLANO DE TRABALHO, REALIZADO PELO CONSÓRCIO, VISANDO O FOMENTO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO (SISTEMA APOSTILADO DE ENSINO), SERVIÇOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES, EQUIPES PEDAGÓGICAS E GESTORES ESCOLARES, ENTRE OUTROS PREVISTOS NO REFERIDO PROCESSO PÚBLICO DE CHAMAMENTO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, PARA FINS DE EXECUÇÃO DOS OBJETIVOS DESCRITOS NO PLANO REGIONAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELOS PREFEITOS CONSORCIADOS EM REUNIÃO ORDINÁRIA, E NOS ARTS. Nº 33, E SEGUINTES DO ESTATUTO.