RATEIO DE DESPESAS E CONTRATO DE PROGRAMAS 1 E 2, PARA O EXERCICIO DE 2020. OBJETO 1: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO RATEAR AS DESPESAS DO CONSÓRCIO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA LEI N° 11.107/05 E É ORIUNDO DA ADESÃO DO CONSORCIADO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA, LEI MUNICIPAL Nº. 14 DE 01 DE JUNHO DE 2012. OBJETO 2: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO OS PROGRAMAS: 01 - SERVIÇOS DE SAÚDE; 02 - MATERIAIS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS COLETORES PARA COLOSTOMIA E UROSTOMIA, E ÓCULOS DE GRAU COM ARMAÇÃO E LENTES.
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