PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE NASCENTES FLUVIAIS DO MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS, TENDO EM VISTA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, DE ACORDO COM O INSTRUMENTO DE REPASSE Nº 4113809/2023, CE REGOV/LD Nº 1688/2024 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL– CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 4500071764, e CONFORME ANEXO I/TERMO DE REFERENCIA