CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE CALÇADAS EM VIAS PÚBLICAS, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, CONFORME ANEXO I/TERMO DE REFERÊNCIA E MEMORIAL DESCRITIVO ELABORADO PELO ENGENHEIRO CIVIL MUNICIPAL