PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA COTAS DE CONTRIBUIÇÃO (CONTRATO DE RATEIO), REALIZAÇÃO DE EXAMES DE APOIO E PROCEDIMENTOS E INSUMOS ODONTOLÓGICOS, PARA O ANO DE 2019, CONFORME OFÍCIOS NºS 603/2018-GC, 760/2018-GC E 812/2018-GC.
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO RATEAR AS DESPESAS DO CONSÓRCIO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA LEI N° 11.107/05 E É ORIUNDO DA ADESÃO DO CONSORCIADO AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DO NORTE DO PARANÁ - CODINORP, LEI MUNICIPAL Nº 18 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.
