Segurança Alimentar e Nutricional
Arquivos (7)
| Nome do Documento | Ações |
|---|---|
| Decreto nº 55/2025 - Institui a CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL–CAISAN | |
| Decreto nº 56 /2025 - Nomeia o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA. | |
| Ata da Aprovação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional | |
| Ata da Reunião da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional | |
| Ata da Reunião do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricioinal - "Elaboração do Plano de Segurança Alimentar Nutricional" | |
| Plano de Segurança Alimentar Nutricional | |
| Lei nº 07-2024 - Cria os Componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outra |